Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se a plataforma disponibilizada pela TUPI MOBILIDADE LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.724.713/0001-94, com endereço na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Pedroso de Morais, nº 1914, Pinheiros, CEP 05420-003 , é legítima proprietária e detentora do software que incorpora e vincula a este Termo.
O uso da plataforma Tupi está sujeito, sem aviso prévio, a termos e condições adicionais que serão incorporados a este documento, fazendo parte indissociável e integrante do presente. Desta forma, sugerimos que você reveja os Termos com frequência.
A continuação no uso do software da Tupi, depois da(s) alteração(es), significará a sua plena aceitação e concordância a versão contratual mais recente e todas as demais obrigações dela decorrentes.
Ao usar a plataforma da Tupi você automaticamente concorda com o respectivo Termo e seguirá obrigatoriamente as regras aqui estipuladas mediante o Aceite.
Você terá o direito de uso do software da Tupi, sendo vedada a reprodução ou venda do mesmo ou a transferência a quem quer que seja.
2. Da Plataforma
Este Termo compreende serviços eletrônicos a serem disponibilizados pela Tupi mediante plataforma digital que permite a você, usuário, via aplicativo móvel ou tablet, o seguinte: encontrar estações de recarga de veículo elétrico no mapa, traçar rota para deslocamento no mapa, verificar o status de disponibilidade das estações de carregadores elétricos em tempo real,
O equipamento de multimídia do veículo deve atender aos requisitos mínimos estabelecidos para o funcionamento adequado do software. Isso inclui a compatibilidade com o sistema operacional da plataforma e a disponibilidade de conexão à internet 3G para garantir um desempenho eficiente e uma experiência de usuário satisfatória.
Será necessário que o equipamento de multimídia do veículo esteja equipado com sistemas de geolocalização para permitir o rastreamento preciso da localização do veículo. Essa funcionalidade é essencial para fornecer serviços de navegação e localização, bem como para garantir uma integração adequada com a plataforma, possibilitando aos usuários acessar informações relevantes sobre os pontos de recarga de veículos elétricos próximos. Portanto, a presença de sistemas de geolocalização é fundamental para a operação eficaz do software e para oferecer uma experiência de usuário completa e conveniente.
A Tupi imprime os melhores esforços para entregar plataforma com qualidade e excelência, visto que o Usuário desde já está ciente e concorda que o software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia expressa, implícita ou legal.
A Tupi não realiza a manutenção, reparos e similares nos equipamentos assim sendo, quaisquer danos, defeitos e perdas sofridos pelos usuários e/ou terceiros são de responsabilidade exclusiva dos estabelecimentos comerciais e/ou proprietários das estações de carregadores elétricos.
O Usuário desde já reconhece que os estabelecimentos comerciais e proprietários/operadores das estações de recarga para veículos elétricos são empresas distintas e independentes da Tupi, portanto, todas as reclamações e responsabilidades cíveis e penais advindas de defeitos, vícios, qualidade, atendimento, prestação de serviços, inoperabilidade dos carregadores e quaisquer outras falhas decorrentes desses equipamentos ou no espaço físico ocupados pelos eles devem ser direcionadas únicamente aos estabelecimentos comerciais e proprietários/operadores das estações de abastecimento de veículos elétricos.
Ademais, a Tupi não é responsável:
a. por danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes, perdas de dados, danos morais ou patrimoniais;
b. por acessos à plataforma realizados por terceiros com as informações do usuário (dados pessoais, como login, senha e cartão de crédito), bem como por qualquer dano direto ou indireto resultado do mau uso ou da inabilidade do uso da plataforma Tupi pelo usuário ou por quaisquer terceiros;
c. pelas falhas na Plataforma Tupi decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação da Plataforma Tupi decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma Tupi e/ou qualquer falha humana de qualquer natureza que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Tupi de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
d. pelos dados fornecidos pelo usuário que estejam desatualizados, incompletos ou inverídicos; pelos danos e prejuízos causados por culpa ou dolo do usuário, bem como por eventos envolvendo terceiros que estejam fora do controle razoável da Tupi.
e. pela falta de conexão com a internet, seja do sistema acoplado ao veículo ou derivada da estação de abastecimento do veículo elétrico. Isto significa que a Tupi, em nenhuma circunstância será responsável pelo fornecimento da internet;
f. pela instabilidade, indisponibilidade e inoperabilidade dos carregadores de veículos elétricos;
g. por inconsistência e erros nas informações prestadas por geoposicionamento (GPS) e mapas disponibilizadas por empresas terceiras dedicadas a esta finalidade;
São responsabilidades do Usuário:
(i) Utilizar a Plataforma Tupi de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
(ii) Tupi, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;(iii) Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma Tupi;
(iii) Equipar o veículo com os dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma Tupi, bem como pelo acesso desses à internet;
(iv) Qualquer dano causado pelo Usuário à Tupi ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Tupi.
No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo isoladamente por sua conduta.
A Tupi usa recursos de segurança que visa proteger os dados na internet, permanecendo o sigilo de todos os dados fornecidos por você. Saiba mais acessando a nossa Política de Privacidade.
Os dados coletados na inscrição do aplicativo e durante o uso da plataforma, tem o propósito de melhorar a sua experiência de usuário, com a finalidade específica da boa execução deste contrato durante sua vigência ou para cumprir a legislação brasileira.
A Tupi não fornecerá nenhum tipo de informação sua a terceiros sem prévia autorização do usuário, exceto se o usuário autorizar o compartilhamento ou nos casos em que houver solicitação de entidades governamentais.
Você, usuário, reconhece que a Tupi cumpre todos os requisitos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), principalmente o objeto contido no artigo 7ª, que ao executar o software solicitado por você, que a Tupi poderá coletar, classificar, utilizar, reproduzir, armazenar, seja por meio físico ou eletrônico, avaliar, eliminar, e, se necessário for, transmitir dados pessoais, bem como dados comerciais relativos à atividade profissional.
Você, usuário, também declara que possui livre acesso aos dados compartilhados e a qualquer tempo poderá tomar conhecimento do tratamento destinado aos dados feitos pela Tupi, solicitar a correção dos dados incorretos, inexatos ou desatualizados. Assim como, você poderá solicitar, por escrito, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados compartilhados.
Você, usuário, está ciente e concorda que a Tupi compartilhe os seus dados de usuário com empresas parceiras da Tupi exclusivamente para fins comerciais com o único propósito de melhorar a sua experiência de usuário.
Registra-se que a Empresa Parceira somente tratará os seus dados de usuário com fins específicos para os quais foram coletados e não poderá utilizá-los para quaisquer outros objetivos, sem que haja o seu consentimento prévio e expresso.
Você, usuário está ciente que todos os textos imagens, fotografias, projetos, dados, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da plataforma, desenhos gráficos e/ou código fonte, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Tupi ou de terceiros que autorizaram a sua utilização na plataforma, estando todos eles protegidos pela legislação vigente, sendo proibido a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
A Tupi não será responsável por qualquer descontinuidade dos serviços, decorrente de falhas da rede causadas por casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade entre as aplicações; vícios em produtos ou serviços de terceiros, inclusive de operadoras conectadas à sua rede, problemas relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus ou, ainda, pela má utilização, negligência, culpa ou omissão por parte do usuário.
Obrigam-se mutuamente Tupi e Usuário a respeitar o direito de propriedade e de confidencialidade de informações acessadas, bem como o de não transferir a terceiros, no todo ou em parte, salvo prévia autorização uma da outra.
Este Termo vigerá por período indeterminado.
O atraso ou omissão da Tupi em exercer os seus direitos não significa a renúncia, novação ou transação destes. As omissões deste contrato, serão resolvidas de acordo com as boas práticas comerciais e de em conformidade com a legislação brasileira.
A anulação ou nulidade de qualquer cláusula deste Termo não imputa a anulação ou nulidade do contrato.
A Tupi não reconhece em qualquer hipótese e condição o usuário como seu agente, preposto ou empregado.
Este Termo obriga as partes, bem como seus sucessores e herdeiros.
Você, usuário, concorda integralmente com essas disposições e se compromete a respeitar as condições aqui estabelecidas de forma irretratável e irrevogável, assim como usar de modo legal os serviços/produtos oferecidos no aplicativo.
O Aplicativo pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros, de modo que a Tupi não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites ou aplicativos.
Todas as questões relativas a este Termo de Uso interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, para dirimir quaisquer controvérsias fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo, capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.